Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista

Herdeiros têm obrigação de construir prédio prometido em contrato pelo sócio falecido

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Pedido de dispensa de avaliação

Morre senador Jonas Pinheiro

Denúncia. Prefeito municipal. Crime de responsabilidade. Desvio de verbas públicas. Decreto-lei 201/67. Falsidade ideológica. Materialidades dos delitos e indícios de autoria.

TJ aplica Lei Maria da Penha e nega HC a acusado que agrediu companheira

Voto parlamentar aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Senadores reagem às novas críticas de Hugo Chávez ao Congresso

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Eurico é condenado a dez anos de reclusão

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Preliminar de não-conhecimento do recurso pela ausência de intimação pessoal do pronunciado.

Ação de ressarcimento por danos materiais. Pensão por morte paga indevidamente a ex-esposa de servidor, falecido em 2000 e separado judicialmente desde 1994.

Calúnia e difamação. Continuidade delitiva. Súmula 497 do STF.

Resolução nº 218, de 20/12/06

CONTRAN. Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado